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Guia: Conheça os direitos do estagiário 0
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A situação do estagiário dentro da empresa é especial. Ele está ali para trabalhar e ainda completar sua formação profissional. Essa atividade, que envolve treinamento, não pode no entanto prejudicar os estudos. É por tudo isso que existe uma lei exclusiva para tratar do relacionamento entre universitário, a faculdade e a empresa nessas contratações. Essa legislação garante ao estagiário alguns direitos que os demais funcionários da empresa não têm, como poder sair mais cedo no período de provas. Mas existem situações em que o universitário fica em desvantagem em relação aos empregados comuns, como a ausência de licença de saúde ou de maternidade. As dúvidas sobre esses direitos são comuns. Para ajudar a esclarecer as principais delas, o iG Estágio e Trainee relacionou 30 questões jurídicas para serem respondidas por especialistas em Direito do Trabalho, entre eles o consultor do portal Marcos Vinicius Mingrone, ex estagiário e hoje sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados. Veja a seguir as respostas:

Como a legislação diferencia o estagiário do trainee?
O trainee é um recém formado e está em treinamento na empresa como funcionário contratado. Seus direitos são garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o estagiário não tem nenhum vínculo de emprego com a empresa. Sua situação é regulamentada por uma lei específica, conhecida como Lei do Estágio, número 11.788/08. Veja aqui mais detalhes na reportagem sobre as diferenças entre estágio e trainee.

Qual é a carga horária de trabalho do estagiário?
O estagiário pode trabalhar até 30 horas semanais, ou seis horas diárias. Essa jornada pode ser também de 40 horas por semana, mas só nos para cursos em que a prática, ou estágio, conste da grade curricular. Nesses casos, a faculdade permite que o aluno deixe de frequentar as aulas durante o período do estágio.

O estagiário faz hora extra?
Não é permitido que o estagiário ultrapasse as 30 horas semanais estabelecidas na lei. Os advogados dizem que, caso isso aconteça, poderá ser caracterizado o vínculo de emprego.

O estagiário tem hora de almoço?
Sim, a lei do estágio prevê intervalo para alimentação.

O período de almoço é contado dentro da jornada?
Não, a jornada diária do estagiário é de seis horas de trabalho mais o período de almoço.

Estagiário tem direito a participação de resultados e outros bônus?
Não. A participação de lucros ou demais bônus é repassada aos funcionários. A empresa pode optar por fornecer também aos estagiários. Saiba aqui quais empresas com inscrições abertas oferecem as maiores vantagens financeiras aos estagiários.

O estagiário tira férias?
Sim. O estagiário tem direito a férias de 30 dias a cada ano trabalhado. Nesse período, o estudante recebe salário. A empresa não é obrigada a pagar apenas o 1/3 adicional ao salário, que é direito só dos funcionários efetivos.

Em dias de provas o estagiário pode pedir para sair mais cedo?
Sim. A lei é clara que no período de provas a carga horária do estagiário deve ser reduzida pela metade. Para isso, no entanto, a legislação diz que no início do ano letivo a universidade deve avisar a empresa sobre as datas das avaliações. Caso isso não ocorra, o estudante deve negociar com a empresa para sair mais cedo.

O estagiário pode ser demitido?
Não há demissão porque o estagiário não é um empregado contratado pela empresa. Pode haver sim um rompimento do contrato de estágio por qualquer uma das partes, ou seja o estudante, a universidade ou a empresa. Isso pode acontecer a qualquer momento.

Qual é o tempo máximo de contrato de um estágio?
A lei estabelece que o estágio não pode passar de dois anos.

Quando atividades de extensão universitária, como monitorias e iniciação científicas, são consideradas estágio? Nesses casos, há remuneração?
A legislação diz que essas atividades acadêmicas só poderão ser consideradas estágio se já estiverem previstas no projeto pedagógico do curso. Não há obrigatóriedade da remuneração. Fica a critério da faculdade. Caso haja interesse do universitário em estagiar na área de pesquisa, há também a opção de estágio remunerado nas empresas de biotecnologia. Veja mais sobre essa opção aqui.

Como está previsto o estágio para quem faz faculdade de educação à distância (EAD)?
Todos os alunos que fazem ensino regular podem estagiar, portanto quem está matriculado em cursos de educação à distância também pode. Há cursos à distância que também possuem aulas presenciais. Os horários devem ser informados à empresa na contratação para que se programe a participação do estagiário nessas aulas.

Estágio tem período de experiência? Quais são os procedimentos para contratação do estágio?
Não há período de experiência no estágio. Para ser estagiário, o estudante deve ter seu contrato assinado por ele, pela universidade e pela empresa desde o primeiro dia de trabalho.

Quais são os procedimentos para contratação do estágio?
Para se contratar um estagiário são necessários três documentos: Termo de Compromisso de Estágio assinado pela empresa, pelo aluno e pela universidade; o Certificado Individual do Seguro contra acidentes pessoais, e o Comprovante de Situação Escolar do Estudante.

Quando o seguro de vida é obrigatório?
O estagiário tem direito a seguro de vida contra acidentes pessoais ocorridos no durante a vigência de contrato de estágio. O seguro cobre morte, invalidez permanente (total ou parcial) provocadas por acidente.

A quais benefícios o estagiário tem direito?
O estagiário tem direito a auxílio transporte e seguro de vida. Os demais, ficam a critério da empresa. Veja aqui as empresas que têm os melhores benefícios extras para os estagiários.

A empresa pode descontar do salário quando o estagiário chega atrasado ou falta?
Em caso de atrasos e faltas não justificadas a empresa pode descontar o valor correspondente ao dia não trabalhado.

Uma estagiária que fica grávida tem direito a algum tipo de licença?
Não. O mais comum, nesses casos, dizem os especialistas em Direito do Trabalho, é a empresa fazer o rompimento (rescisão) do contrato. Após o período da gestação a empresa pode optar por recontratar a estagiária, mas não há garantia ou estabilidade.

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